Ouvi hoje questionar a constitucionalidade de critérios que favorecem os candidatos a uma qualquer licensa, por residirem numa determinada freguesia ou município, preterindo outros.
Se no caso de um município como o de Lisboa tal princípio poderia ter sentido, não se justificando nem sendo intenção proteger os residentes; no caso específico de Sintra, encarado por muitos como "dormitório", onde os postos de trabalho são escassos, tal como o comércio, a indústria, etc. todos os incentivos à fixação de investimento privado local são escassos.
Um munícipe de Sintra que deseje iniciar-se num negócio próprio, que originará postos de trabalho dentro do município e para outros munícipes, deverá ser salvaguardado de grandes investidores externos ao concelho.
Por outro lado, convém ainda lembrar que, empresas sediadas no concelho, geram receita através de tributação, que será reinvestida a nível local.
Não defendo o proteccionismo lato sensu, mas acredito que todas as medidas ao alcance da CMS e com o objectivo de defender os interesses dos sintrenses são de aplaudir.
Sem comentários:
Enviar um comentário